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Escritura de Compra e Venda ou Doação
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O que é o serviço?
A escritura de doação é o ato formal de transferência gratuita de um bem, móvel ou imóvel. Realizada em cartório, essa escritura assegura a validade jurídica da doação, protegendo os direitos do doador e do beneficiário.
02
Documentos necessários
Para iniciar o processo você precisará apresentar:
Vendedor / Doador / Comprador / Donatário (originais ou cópias autenticadas):
- Comprovante estado civil (certidão de casamento / ou averbação divórcio, ou nascimento atualizados ate 6 meses);
- Pacto antenupcial, se houver;
- Identidade, CPF ou CNH (inclusive cônjuge, se houver);
- Comprovante de residência;
- E-mail (obrigatório descrever na escritura ou declarar que não possui).
Documentos do imóvel:
- Escritura ou certidão negativa de ônus;
- Carnê ITBI ou certidão negativa de débitos;
- Imóvel adquirido de imobiliária – contrato de compra e venda mais a autorização para lavrar escritura;
- Contrato entre as partes para envio da guia do ITBI (caso o usuário queira recolher o ITBI antes da escritura).
Documentos pessoa jurídica:
- Contrato social com alterações;
- Certidão simplificada atualizada da junta comercial;
- Identidade, CFP ou CNH de quem assina pela empresa.
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Valores
Depósito inicial
R$ 500,00
Dados bancários do cartório
Coop.: 3007-4 Sicoob Leste Capixaba
Conta: 162.949-2
Silvio dos Santos Neto
Tabelião titular
CPF: 779.403.341-15
04
Prazo
Compra e Venda: 02 dias úteis
Doação: 30 dias a depender da SEFAZ
Ainda ficou com dúvidas?
Nossa equipe está pronta para esclarecer tudo que você precisar e te ajudar no que for necessário.
