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Ata Notarial de Usucapião
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O que é o serviço?
Esse serviço formaliza a propriedade por meio da posse de um imóvel por usucapião. A ata notarial é parte essencial no processo extrajudicial de usucapião, onde o tabelião verifica e atesta a posse prolongada e contínua de um imóvel, podendo auxiliar na regularização de propriedades.
02
Documentos necessários
Para iniciar o processo você precisará apresentar:
Do solicitante (originais ou cópias autenticadas):
- Comprovante estado civil (certidão de casamento ou nascimento atualizados);
- Identidade, CPF ou CNH (inclusive cônjuge, se houver);
- Comprovante de residência.
Dos documentos que comprovam a posse:
- Certidão de tempo de cadastro do IPTU;
- Certidão de tempo de instalação EPD, ESCELSA e CESAN.
Justo título:
- Recibos, contratos, escrituras de cessão de direitos de posse ou cessão de direitos hereditários.
Imóveis com registro:
- Certidão negativa de ônus reais/inteiro teor;
- Carnê IPTU ou certidão negativa de débitos;
- Certidão negativa de registro imobiliário (caso o imóvel não possua registro no cartório de registro de imóveis);
- Planta topográfica do imóvel usucapiendo com anotação de responsabilidade técnica (art ou rrt), e ainda, se houver, projeto da construção do imóvel e habite-se.
Obs: Se o imóvel é proveniente de loteamento regularmente registrado é dispensada a planta.
- Petição elaborada por advogado e procuração (facultativo) acompanhados com os documentos acima mencionados.
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Valores
Depósito inicial de R$500,00
De acordo com valor declarado (venda) ou avaliado (IPTU – valor venal) o que for maior + microfilmagens + diligências + aberturas de cartões de firma.
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Prazo
10 dias úteis
Ainda ficou com dúvidas?
Nossa equipe está pronta para esclarecer tudo que você precisar e te ajudar no que for necessário.
