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Escritura de Compra e Venda ou Doação – Imóvel Rural
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O que é o serviço?
A Escritura de Compra e Venda ou Doação de Imóvel Rural é o documento público que formaliza a transferência de propriedade de um imóvel localizado em área rural, seja por venda ou doação, garantindo segurança jurídica ao negócio.
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Documentos necessários
Para iniciar o processo você precisará apresentar:
Vendedor / Doador / Comprador / Donatário (originais ou cópias autenticadas):
- Comprovante estado civil (certidão de casamento ou averbação divórcio, ou nascimento atualizados ate 6 meses);
- Pacto antenupcial, se houver;
- Identidade, CPF ou CNH (inclusive cônjuge, se houver);
- Comprovante de residência;
- E-mail (obrigatório descrever na escritura ou declarar que não possui).
Documentos do Imóvel Rural:
- Escritura ou certidão negativa de ônus;
- ITR;
- CCIR dos últimos 5 anos;
- NIRF – cadastro da receita federal;
- CAR – cadastro ambiental rural;
- Contrato entre as partes para envio da guia do ITBI – (caso o usuário queira recolher o ITBI antes da escritura).
Documentos pessoa jurídica:
- Contrato social com alterações;
- Certidão simplificada atualizada da junta comercial;
- Identidade, CPF ou CNH de quem assina pela empresa;
- Comprovante de inscrição e de situação cadastral (cadastro CNPJ – site receita federal).
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Valores
Depósito inicial
R$ 500,00
Dados bancários do Cartório:
Coop.: 3007-4 – Sicoob Leste Capixaba
Conta: 162.949-2 – Silvio dos Santos Neto – Tabelião Titular
CPF: 779.403.341-15
Valor: de acordo com valor declarado (venda) ou avaliado (IPTU – valor venal – avaliado) o que for maior + microfilmagens + eventual abertura de cartões de firma.
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Prazo
Prazo para Compra e Venda:
1 a 2 dias úteis caso toda documentação esteja completa, sem necessidade de atualizar certidões, recolher ITBI ou faltar algum documento.
Prazo para Doação:
não há como especificar, pois é feita a avaliação dos bens pela Sefaz – fazenda estadual, para cálculo e pagamento do ITCMD – imposto de transmissão causa mortis e doação.
Ainda ficou com dúvidas?
Nossa equipe está pronta para esclarecer tudo que você precisar e te ajudar no que for necessário.
