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Reconhecimento de Paternidade / Maternidade Socioafetivo
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O que é o serviço?
Tem por objetivo reconhecer a maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas.
Esse serviço formaliza a relação parental entre uma criança e uma figura paterna ou materna, com base no vínculo afetivo, independentemente da consanguinidade. O reconhecimento socioafetivo é feito mediante solicitação e análise, garantindo os direitos legais entre pais e filhos.
02
Documentos necessários
Para iniciar o processo você precisará apresentar:
- Certidão de nascimento do filho/filha;
- Documento de identificação dos pais ou do filho/filha (caso esse, seja maior de idade);
Documentos que comprovam a caracterização da relação socioafetiva, tais como:
- apontamento escolar como responsável ou representante do aluno;
- inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência;
- registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar;
- vínculo de conjugalidade – casamento ou união estável – com o ascendente biológico;
- inscrição como dependente do requerente em entidades associativas;
- fotografias em celebrações relevantes;
- declaração de testemunhas com firma reconhecida.
Obs: O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas com menos de 12 anos de idade somente será realizado na via judicial.
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Prazo
Até 15 dias
Ainda ficou com dúvidas?
Nossa equipe está pronta para esclarecer tudo que você precisar e te ajudar no que for necessário.
