A escritura de união estável formaliza o relacionamento entre duas pessoas, garantindo efeitos jurídicos semelhantes ao casamento. Feita em cartório, a escritura pode ser utilizada em diferentes situações, como heranças e direitos sociais, conferindo segurança jurídica ao casal.
02
Documentos necessários
Para iniciar o processo você precisará apresentar:
Das partes (originais ou cópias autenticadas):
Comprovante estado civil (certidão de casamento com averbação da separação / divórcio ou nascimento atualizados até 90 dias);
Identidade, CPF ou CNH;
Comprovante de residência;
E-mail.
03
Valores
Depósito inicial de R$ 200,00
Escritura sem valor declarado + microfilmagem + eventual abertura de firma de cada parte.
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