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Emancipação
01
O que é o serviço?
A emancipação confere capacidade civil plena a menores de 18 anos e maiores de 16 a nos, permitindo que eles realizem atos da vida civil como se fossem maiores de idade. O procedimento é formalizado por escritura pública no cartório, mediante autorização dos pais ou decisão judicial.
02
Documentos necessários
Para iniciar o processo você precisará apresentar:
Dos pais (originais ou cópias autenticadas):
- Comprovante estado civil;
- Identidade, CPF ou CNH;
- Comprovante de residência;
- E-mail.
Do emancipando – 16 anos completos:
- Identidade e CPF;
- Certidão de nascimento atualizada.
03
Valores
Depósito inicial
R$ 200,00
Escritura sem valor declarado + microfilmagens + cartões de firma.
- Prazo 3 dias úteis.
04
Prazo
05 dias úteis
Ainda ficou com dúvidas?
Nossa equipe está pronta para esclarecer tudo que você precisar e te ajudar no que for necessário.
